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September 2, 2019

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Marketing Jurídico: o que pode e o que não pode

Muito comum em conversas entre amigos que trabalham com o direito, o tema marketing jurídico gera polemicas e divide opiniões. Existe um mito muito arraigado na cultura do advogado de que o profissional não pode fazer publicidade e propaganda, ou de que a OAB não permite realizar praticamente nada em relação ao marketing jurídico. Nos próximos parágrafos, irei comprovar para vocês que estas premissas, não passam de mitos ou simplesmente de falta de informação.

De modo geral, a OAB não permite a propaganda com viés subjetivo e mercantilista, entretanto, o advogado pode utilizar várias técnicas e ferramentas de marketing jurídico com caráter informativo e objetivo a respeito da advocacia que se propõe a prestar, de modo a atrair interesse do público e criar uma relação de confiança que se reverta em contratos.

 

Em outras palavras, os advogados podem e devem utilizar as técnicas do marketing para comunicarem-se de forma eficaz, através da criação de conteúdos relevantes para seu público, de modo a tornar-se referência na área em que atuam.

 

Para que não surjam dúvidas a respeito, transcrevo alguns artigos importantes do PROVIMENTO Nº 94/2000 que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia e do CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB - RESOLUÇÃO N. 02/2015:

 

Art. 1º do Provimento:

“É permitida a publicidade informativa que se limite a levar dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as deste Provimento. “

 

Art. 5º São admitidos:

a) Internet, fax, correio eletrônico e outros meios de comunicação semelhantes;

b) revistas, folhetos, jornais, boletins e qualquer outro tipo de imprensa escrita;

c) placa de identificação do escritório;

d) papéis de petições, de recados e de cartas, envelopes e pastas.

 

Art. 6º Não são admitidos como veículos de publicidade da advocacia:

a) rádio e televisão;

b) painéis de propaganda, anúncios luminosos e quaisquer outros meios de publicidade em vias públicas;

c) cartas circulares e panfletos distribuídos ao público;

d) oferta de serviços mediante intermediários.

 

Em relação ao CED da OAB temos alguns artigos de igual relevância e importância:

 

CAPÍTULO VIII - DA PUBLICIDADE PROFISSIONAL

Art. 39. A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão;

 

Art. 40. Os meios utilizados para a publicidade profissional hão de ser compatíveis com a diretriz estabelecida no artigo anterior, sendo vedados:

V - o fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail.

 

Como pudemos verificar no Provimento 94/2000 e no CED da OAB, desde que realize campanhas com o objetivo de informar o seu público e não vender o seu serviço de forma direta, é autorizado pela OAB. Por exemplo: Você pode informar os procedimentos para conseguir um benefício, mas não pode realizar campanhas de autopromoção para que o leitor contrate seu serviço para conseguir tal benefício.

 

A linha pode até parecer tênue para alguns, mas após entender o conceito, notamos que a diferença é grande.

 

Interessante ressaltar que uma leitura atenta do art. 5º do provimento 94/2000 nos abre várias possibilidades ao deixar aberto o rol de meios de comunicação admitidos.  Abaixo cito algumas ferramentas que são permitidas pela OAB e que muitos advogados não sabem que são:

 

•        Site

•        E-mail

•        WhatsApp

•        Youtube

•        Facebook

•        Linkedin

•        Twiter

•        Instagram

•        Google +

•        Blog

•        FaceAdds;

•        Google adwors;

•        Impressos

•        Folder, cartões, pastas etc

•        Artigos

•        Livros

•        Docência

•        Cursos

•        Palestras

•        Telefone

•        Eventos

•        Assessoria de imprensa

 

Já no art. 6º do Provimento, onde apresenta os canais de comunicação não admitidos, estão o rádio e televisão, porém estes canais são relativizados pelo art. 40, V, que deixa claro que a TV e o Rádio podem ser utilizados, eventualmente, para informar a sociedade a respeito de determinada área do direito. Sendo permitida a referência a e-mail, para esclarecer e tirar dúvidas dos ouvintes. 

 

Do exposto, verificamos que o advogado pode utilizar inclusive das redes sociais para comunicar-se com seu público, sempre mantendo o caráter informativo e objetivo da publicidade. Para os mais desconfiados, transcrevo um de vários julgados do CED, em que podemos constatar este entendimento dos tribunais de ética:

 

OAB – SP - E – 4.176/2012 – PUBLICIDADE – FACEBOOK – CRIAÇAO DE PÁGINA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS ÉTICOS. A presença de escritório de advocacia na rede social Facebook é permitida tanto por meio da criação de “páginas” e como de “conteúdos patrocinados”. A “página” do Facebook assemelha-se ao website convencional, acrescido do envio de informações, tal como ocorre com as malas-diretas. Os usuários apenas recebem informações das “páginas“ com as quais estabelecerem vínculo por meio do botão “curtir”, de modo que o acesso e o envio de informações decorrem da iniciativa do próprio usuário e não do advogado. Não viola a ética a criação de página no Facebook por escritório de advocacia, desde que seu conteúdo se limite à divulgação de informações objetivas relativas aos advogados e à sociedade de advogados, sempre com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa e ilustrativa. Da mesma forma, não viola a ética a contratação por escritório de advocacia de “conteúdo patrocinado” que consiste na contratação do Facebook para exibir publicidade da sociedade de advogados aos usuários. Esse tipo de publicidade apenas indica ao interessado o caminho eletrônico para página do Facebook do próprio escritório de advocacia ou ao seu website externo. Inteligência do Provimento n. 94/2000 do Conselho Federal da OAB. Prec. E-3.716/2008; E-4.013/2011 e E-4.108/2012. V.U. em 18/10/2012 – parecer e ementa do Rel. Dr. FLÁVIO PEREIRA LIMA – Rev. Dra. MARY GRUN – Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

 

Por derradeiro, podemos constatar através de várias pesquisas e estudos de casos, que os advogados que perceberam a importância da proximidade com seu público alvo e utilizam um plano de marketing jurídico de forma planejada e bem estruturada, estão anos luz dos profissionais que não o utilizam e ficam à mercê da própria sorte, esperando eventuais indicações.

 

Caso tenha alguma dúvida ou queira se aprofundar mais no tema Marketing jurídico, encaminhe um e-mail para pj@radardagestao.com.br que toda semana encaminho para o mailing, dicas, insights, e-books e respondo dúvidas sobre áreas e temas específicos.

Peronne Jorge Filho

Consultor especialista em Marketing e TI.

Na Radar - Gestão para Advogados.

 

 

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